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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, o acórdãeste embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisão vergastada, de que havia determinado o rateio DE custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

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Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão geral do caso. Apenas o ministro Marco Aurélio votou através constitucionalidade da discussãeste.

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim por lançar provimento ao Agravo do Instrumento e imputar ao agravado este ônus de arcar utilizando este pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

custas processuais, já que este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na MANEIRA do que dispõe este art. 20 do CPC.

O pedido de modo a de que o caso fosse julgado saiba como repetitivo foi feito pelo estado do Rio de Janeiro, qual sustentou de que Andam inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questão, sua resposta isso é, se os valores relativos às tarifas de uso dos sistemas por transmissãeste e distribuiçãeste por energia elfoitrica (TUST e TUSD) integram este conteúdo da expressão “valor da operação”, tais como base por cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento do energia elé especialmentetrica.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Obtenha os fatos Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É utilizando bem orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente por resolução de demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão geral do tema as demanda terão andamento.

Trata-se do apelaçãeste cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

No Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso A cerca de este tema. Pelo geral, este STJ encontre aqui entende qual as tarifas não integram a base de cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Derivado do a TUSD.

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